Royalties do petróleo mobilizam Governo do RJ, Firjan e OAB antes de julgamento no STF

O debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo ganhou força no Rio de Janeiro diante do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar em 6 de maio. Em reunião realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, representantes do governo estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro e do setor produtivo discutiram os possíveis reflexos econômicos da mudança nas regras.

Durante o encontro, o governador interino Ricardo Couto reforçou a defesa dos estados produtores, argumentando que uma divisão mais ampla dos recursos reduziria drasticamente o impacto financeiro dos royalties no Rio de Janeiro.

Segundo ele, a pulverização dos valores entre todas as unidades da federação diminuiria sua relevância econômica, ao mesmo tempo em que provocaria perdas expressivas nos estados que concentram a produção de petróleo.

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, também manifestou preocupação com os efeitos da possível redistribuição. Ela alertou para o risco de uma crise econômica e social, destacando que parte significativa dos recursos oriundos dos royalties é utilizada no custeio de serviços essenciais e no pagamento de aposentados e pensionistas.

De acordo com Basilio, cerca de 30 municípios fluminenses dependem desses repasses, sendo que, em alguns casos, eles representam mais da metade do orçamento local.

No campo jurídico, a OAB-RJ solicitou ao STF a inclusão de uma nota técnica elaborada pela Firjan na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.919), que trata do tema. O documento reúne dados sobre os possíveis impactos financeiros da redistribuição para o estado.

Além disso, o Governo do Estado e a Firjan firmaram um protocolo de intenções para a elaboração conjunta de estudos e análises sobre questões fiscais, econômicas e regulatórias relacionadas ao setor de petróleo e gás.

A reunião contou com a participação de diversas autoridades e lideranças empresariais, entre elas o procurador-geral do Estado, Renan Saad, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, e o presidente do Conselho Superior da entidade, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.