Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias

O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). A matéria recebeu amplo apoio dos parlamentares e agora aguarda apenas a promulgação para entrar em vigor.

A proposta estabelece critérios mais favoráveis para a aposentadoria desses profissionais, reconhecendo as particularidades das atividades desempenhadas diariamente junto à população. Pelas novas regras, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação efetiva na função.

A votação ocorreu poucos dias antes do início do recesso parlamentar. Para acelerar a tramitação, os senadores aprovaram um requerimento que permitiu a realização imediata do segundo turno, sem a necessidade de aguardar o intervalo regimental normalmente exigido entre as votações.

A PEC também amplia a proteção previdenciária para outras categorias ligadas à atenção básica de saúde, incluindo agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento. O texto cria ainda regras permanentes e de transição para trabalhadores vinculados tanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, quanto aos regimes próprios de estados e municípios.

Outro ponto previsto é a participação financeira da União para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a absorverem os custos adicionais decorrentes das novas aposentadorias. A medida busca reduzir os impactos sobre os cofres locais e garantir a sustentabilidade dos sistemas previdenciários.

Embora tenha recebido forte apoio no Congresso, a proposta gerou preocupação na área econômica do governo federal. Estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento apontam que a mudança poderá representar um impacto de aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas contas públicas.

Durante a discussão da matéria, integrantes da base governista reconheceram a importância da valorização dos profissionais da saúde que atuam diretamente nas comunidades, mas destacaram a necessidade de acompanhar os efeitos financeiros da medida nos próximos anos.

Atualmente, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias seguem as mesmas regras aplicadas aos demais trabalhadores, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Com a promulgação da PEC, a categoria passará a contar com um regime previdenciário diferenciado, reivindicação defendida há anos por representantes do setor.