STF forma maioria para condenar Mauro Cid por abolição violenta do Estado Democrático de Direito

O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria de votos para condenar o tenente-coronel Mauro Cid pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O processo envolve também o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados na chamada “trama golpista”, mas, até o momento, apenas Cid recebeu condenação por um dos delitos apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Voto de Luiz Fux foi decisivo

O ministro Luiz Fux consolidou a maioria nesta quarta-feira (10), ao afirmar que Cid teve papel ativo na preparação de medidas contra a democracia, indo além de “meros preparativos”.

“As premissas teóricas que integram o meu voto impõem a conclusão de que o réu Mauro César Barbosa Cid deve ser responsabilizado criminalmente pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, afirmou Fux.

Ele destacou que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro esteve envolvido em etapas centrais do plano, como o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes e a elaboração de uma minuta de teor golpista.

Absolvição em outros crimes

Apesar da condenação, Fux defendeu que não há provas da ligação de Cid com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Por isso, votou por sua absolvição nos crimes de:

• tentativa de golpe de Estado,

• organização criminosa,

• dano qualificado,

• deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro e outros réus

No voto, Fux também reforçou seu entendimento pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados em relação às imputações de organização criminosa e dano ao patrimônio público.

O julgamento segue em andamento na Primeira Turma do STF, que ainda analisará as demais acusações contra Cid e os outros envolvidos.