STM mantém ministro no processo que pode retirar patente militar de Bolsonaro

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, de forma unânime, rejeitar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro que tentava afastar o ministro tenente-brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento que poderá resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército.

A decisão ratifica entendimento já adotado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que havia negado, em março deste ano, o pedido da defesa para declarar o magistrado suspeito de atuar no caso. Com o resultado, Camelo permanece apto a participar das futuras etapas do processo.

Os advogados do ex-presidente sustentaram que o ministro não teria a necessária imparcialidade para analisar a ação. Como justificativa, citaram manifestações públicas feitas por Camelo em 2023, quando defendeu a responsabilização de integrantes das Forças Armadas envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Ao analisar o recurso, os ministros concluíram que não existem elementos capazes de configurar impedimento ou suspeição, mantendo o entendimento já firmado pela presidência da Corte Militar.

O processo em tramitação no STM avalia se Bolsonaro reúne condições para continuar ostentando o posto de oficial do Exército. Caso seja declarado indigno para o oficialato ao término da ação, ele poderá perder oficialmente sua patente militar e os direitos associados à condição de capitão reformado.

Antes de examinar o pedido da defesa de Bolsonaro, o tribunal também analisou um recurso apresentado pelo almirante da reserva Almir Garnier Santos. No caso do ex-comandante da Marinha, os ministros aceitaram parcialmente os argumentos da defesa e autorizaram a produção de algumas provas consideradas relevantes para o processo.

Entre as medidas aprovadas estão a inclusão de declarações de testemunhas favoráveis ao militar e o envio de documentos funcionais pela Marinha, com informações sobre sua trajetória profissional e desempenho durante a carreira.