TRE-RJ derruba cassação de Cláudio Ferreti e Rubinho; prefeito de Angra permanece no cargo

Por 6 votos a 1, Justiça Eleitoral reformou sentença de primeira instância que determinava a cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024; decisão também beneficia Fernando Jordão

O prefeito de Angra dos Reis, Cláudio Ferreti (MDB), e o vice-prefeito, Rubinho Metalúrgico (PP), permanecem à frente da administração municipal após uma importante reviravolta na Justiça Eleitoral. Na quinta-feira, 29 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, por seis votos a um, acolher os recursos apresentados pelas defesas e reformar a sentença de primeira instância que havia determinado a cassação dos diplomas da chapa eleita em 2024.

Com o resultado, Ferreti e Rubinho continuam nos cargos e, neste momento, não haverá eleição suplementar em Angra dos Reis em decorrência desse processo. A decisão também afastou a inelegibilidade de oito anos que havia sido imposta ao ex-prefeito Fernando Jordão (MDB) e à jornalista e publicitária Gabriela Athias.

O julgamento ocorreu por videoconferência e analisou o recurso apresentado no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600330-18.2024.6.19.0147, que tramitava na 147ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis.

Entenda a origem do processo

A ação foi apresentada pela coligação Angra para Todos, formada pelos partidos PL e Novo, que apoiou Renato Araújo na disputa pela Prefeitura em 2024.

O processo investigou denúncias de abuso de poder político durante a campanha eleitoral, envolvendo a produção e divulgação de vídeos com depoimentos de ex-funcionários de empresas ligadas ao então candidato Renato Araújo. A acusação apontava que a estrutura de comunicação relacionada à administração municipal teria sido utilizada para prejudicar eleitoralmente o adversário.

Em 3 de agosto, o juiz da 147ª Zona Eleitoral, Carlos Manuel Barros do Souto, julgou parcialmente procedente a ação e determinou a cassação dos diplomas de Ferreti e Rubinho. Na mesma sentença, declarou Fernando Jordão e Gabriela Athias inelegíveis por oito anos.

O magistrado entendeu que havia elementos suficientes para caracterizar abuso de poder político e considerou Ferreti e Rubinho beneficiários das condutas investigadas. As defesas recorreram e, em agosto, tiveram os primeiros embargos rejeitados pela Justiça Eleitoral de primeira instância.

TRE-RJ muda o entendimento

Ao analisar os recursos, o TRE-RJ considerou insuficientes os elementos apresentados para sustentar a condenação nos termos estabelecidos pelo juiz de primeira instância. Por seis votos a um, a Corte reformou a sentença e afastou as penalidades eleitorais impostas aos envolvidos.

A decisão representa uma vitória jurídica para o atual grupo político que governa Angra dos Reis e encerra, nesta etapa, a possibilidade de uma eleição suplementar motivada por essa ação.

Antes do julgamento, havia a expectativa de que a cidade pudesse voltar às urnas em dezembro, caso a cassação fosse confirmada. Com a decisão favorável à chapa, esse cenário deixou de existir neste momento.

O que acontece agora?

Ferreti e Rubinho seguem exercendo normalmente seus mandatos, previstos até 31 de dezembro de 2028. A decisão do TRE-RJ representa o resultado do julgamento dos recursos nesta instância, mas os desdobramentos processuais ainda precisam ser acompanhados, inclusive quanto à publicação do acórdão e à eventual apresentação de novos recursos.

O caso teve grande repercussão política em Angra dos Reis porque colocou em discussão a campanha eleitoral de 2024, a utilização da estrutura de comunicação pública e a responsabilidade dos integrantes da chapa vencedora.

Por enquanto, a resposta da Justiça Eleitoral está dada: Cláudio Ferreti continua prefeito, Rubinho permanece como vice e Angra dos Reis não terá eleição suplementar em razão dessa decisão.

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