Zambelli recorre ao STF contra condenação de 10 anos e multa de R$ 2 milhões

A defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou, nesta sexta-feira (23), um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Os advogados pedem a anulação da sentença, alegando cerceamento de defesa, por suposta falta de acesso a todas as provas reunidas no processo. A defesa também contesta o valor de R$ 2 milhões imposto como indenização por danos coletivos, classificando-o como arbitrário e sem critérios objetivos. “Não há parâmetros que quantifiquem o suposto prejuízo à administração da Justiça. A fixação desse valor milionário decorre apenas da discricionariedade do julgador”, afirmaram no recurso.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a mentora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O responsável pela execução do crime, o hacker Walter Delgatti Neto, confirmou ter agido a mando da deputada. Ele foi condenado no mesmo processo a 8 anos e 3 meses de prisão.

Além dessa condenação, Zambelli responde a outro processo no STF, referente ao episódio em que sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. A perseguição começou após uma troca de provocações durante um ato político no bairro dos Jardins.

Neste caso, o Supremo já formou maioria de 6 votos a 0 para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques suspendeu a conclusão do julgamento.

Os desdobramentos dos processos fragilizam a situação política da deputada, que poderá enfrentar a perda do mandato e ficar inelegível, além das penas criminais.