Alerj avança com programa para reconhecer cidades que adotam políticas para idosos

Os municípios do Rio de Janeiro que ampliarem ações voltadas à população com 60 anos ou mais poderão receber um reconhecimento oficial do Governo do Estado. A proposta que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso foi aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (28).

O projeto de lei 5.326/25, apresentado pelo deputado Valdecy da Saúde (PL), pretende incentivar as prefeituras a estruturarem políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, saudável e com maior participação social.

Para ingressar no programa, cada município deverá possuir uma política específica para a população idosa e elaborar um plano de ação indicando as medidas que já desenvolve e aquelas que pretende implementar ou ampliar.

A proposta estabelece que os planos municipais deverão considerar uma série de áreas que interferem diretamente na qualidade de vida dos idosos. Entre elas estão mobilidade e transporte, saúde, segurança, habitação, espaços públicos, participação comunitária, acesso à informação, emprego, inclusão e convivência social.

As iniciativas também deverão seguir a legislação de proteção à pessoa idosa e as recomendações do Guia Global Cidade Amiga do Idoso, desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Título poderá ser concedido por três anos

O município que cumprir as exigências poderá receber o título de “Cidade Amiga do Idoso”. A avaliação ficará a cargo de um conselho com representantes dos governos estadual e municipais e de entidades ligadas à população idosa.

Esse colegiado será responsável por definir os critérios de análise e acompanhar o cumprimento das medidas previstas pelos municípios.

O reconhecimento terá duração de três anos. Ao final desse período, a prefeitura deverá comprovar novamente o cumprimento dos compromissos assumidos para renovar a certificação. O título também poderá ser cancelado se as exigências deixarem de ser atendidas.

A aprovação ocorrida nesta terça-feira ainda não encerra a tramitação. O projeto terá de passar por uma segunda discussão no plenário da Alerj antes de seguir para as próximas etapas legislativas.