Sentença expõe desvio milionário de recursos da assistência social em Barra Mansa

Do caixa da assistência às apostas: como um rombo milionário atingiu Barra Mansa

Um esquema que começou a ser descoberto a partir de inconsistências nas contas da assistência social de Barra Mansa terminou com uma condenação criminal e um prejuízo superior a R$ 13 milhões aos cofres públicos. No centro do caso está Matheus Borges de Oliveira, servidor concursado que ocupava a função de tesoureiro da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

A sentença da 1ª Vara Criminal de Barra Mansa fixou a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão é de 10 de setembro e aponta que o dinheiro foi retirado de contas públicas ao longo de anos por meio de transferências bancárias e, posteriormente, de mecanismos utilizados para tentar esconder as operações.

O caso ganhou dimensão policial em dezembro de 2025. Naquele momento, a Prefeitura comunicou à 90ª Delegacia de Polícia a identificação de movimentações consideradas irregulares em contas vinculadas a fundos da assistência social. Uma auditoria preliminar apontava inicialmente um prejuízo na casa dos R$ 8 milhões, valor que posteriormente ultrapassaria R$ 13 milhões.

A investigação deu origem à Operação Guardião Infiel, deflagrada em 19 de dezembro. Matheus foi preso preventivamente no bairro Monte Cristo. Policiais também cumpriram mandados de busca em três endereços relacionados ao servidor e recolheram celular, computadores, cartões bancários e documentos para análise.

Dinheiro que deveria financiar a assistência

De acordo com a sentença, o desfalque não atingiu uma única conta. Os recursos estavam espalhados por diferentes fundos e programas públicos.

Entre eles estavam o Fundo Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o programa Restaurante do Povo. Também aparecem na apuração recursos próprios do município e valores provenientes de royalties.

A acusação sustentou que o então tesoureiro tinha acesso às contas bancárias e às credenciais necessárias para realizar as operações. Segundo os depoimentos considerados no processo, as transferências poderiam ser feitas mesmo fora do expediente, inclusive durante períodos em que o servidor estava de férias.

Parte dos valores teria sido enviada para contas pessoais, para uma conta de familiar e para empresas que, segundo a investigação, não possuíam vínculo contratual com a Prefeitura.

As operações eram realizadas principalmente por meio de transferências eletrônicas. Depois, segundo a sentença, informações eram alteradas no sistema contábil para que determinadas movimentações aparentassem ter outra finalidade.

A descoberta do rombo

O primeiro alerta surgiu dentro da própria estrutura municipal. Em dezembro de 2025, a Prefeitura comunicou formalmente o caso à Polícia Civil depois de identificar movimentações financeiras não autorizadas.

O episódio também foi levado ao Conselho Municipal de Assistência Social. Em reunião realizada em janeiro de 2026, foram relatadas inconsistências nas contas dos fundos, transferências via Pix e déficit financeiro nas estruturas administradas pela Secretaria de Assistência Social.

A dimensão do problema levou a Prefeitura a decretar, em fevereiro deste ano, calamidade financeira na área de assistência social. Na época, o valor preliminar apontado para o desfalque era de aproximadamente R$ 13,6 milhões.

A apuração administrativa posteriormente avançou por meio de uma tomada de contas especial. Segundo a sentença, o levantamento realizado pelo município apontou desvio superior a R$ 13 milhões no período analisado.

O dinheiro e as apostas

Durante o processo, Matheus admitiu parte das condutas e relacionou os desvios ao seu envolvimento com plataformas de apostas.

O próprio réu afirmou que passou a retirar dinheiro público para tentar compensar perdas acumuladas nos jogos. Segundo os autos, ele declarou ter movimentado aproximadamente R$ 60 milhões em plataformas de apostas somente em 2025.

O valor chamou atenção no processo porque supera em muito a remuneração de um servidor municipal. A Justiça registrou a movimentação financeira, mas rejeitou a tentativa da defesa de utilizar uma suposta dependência em jogos como fundamento para reduzir sua responsabilidade penal.

A defesa alegou que o réu sofria de ludopatia e pediu que ele fosse considerado semi-imputável. O argumento não foi aceito. Conforme a sentença, a avaliação realizada durante o processo concluiu que Matheus tinha capacidade de compreender a ilegalidade dos atos e de determinar seu comportamento. O juiz também registrou a ausência de documentação médica suficiente para comprovar a condição alegada.

A tentativa de esconder as movimentações

Além de retirar os recursos, segundo a decisão judicial, o esquema envolvia a alteração de informações utilizadas no controle contábil.

A acusação apontou que extratos e registros eram manipulados para dificultar a identificação das transferências. Foi justamente essa parte da conduta que levou à condenação também pelo crime de inserção de dados falsos em sistema de informações, além do peculato-desvio.

A Justiça, porém, não acolheu todas as acusações apresentadas contra o réu.

Matheus foi absolvido das imputações de falsificação de documento particular e uso de documento falso. O entendimento foi de que as adulterações utilizadas para ocultar os desvios estavam diretamente relacionadas ao crime principal e não justificavam uma condenação separada por esses delitos.

Condenação e prejuízo ao município

Ao final, a Justiça reconheceu a prática de peculato-desvio e inserção de dados falsos em sistema de informações. A pena foi estabelecida em 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A sentença também determinou a perda do cargo público, a manutenção da prisão preventiva e o pagamento de pelo menos R$ 13 milhões para reparação dos danos provocados ao patrimônio público.

O valor da reparação corresponde ao prejuízo mínimo reconhecido na ação penal. A apuração administrativa havia identificado um rombo superior a R$ 13 milhões nas contas analisadas.

O caso ainda pode ter desdobramentos na esfera judicial, especialmente em relação aos recursos apresentados pela defesa.

Para Barra Mansa, entretanto, a investigação deixou uma conta que vai além do processo criminal: recursos destinados a idosos, crianças, adolescentes, assistência social e alimentação popular ficaram no centro de um desfalque milionário que só veio à tona depois da identificação de movimentações financeiras incompatíveis com a finalidade das contas públicas.

A investigação começou com a suspeita de irregularidades bancárias. Terminou, na primeira instância, com uma condenação por um dos maiores desvios de recursos públicos já investigados no município.

Foto Arquivo