Após pressão do Congresso, Haddad recua e redesenha pacote fiscal com corte de isenções e nova taxação sobre apostas

Diante da forte resistência do Congresso e de setores do mercado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste domingo (8) um recuo parcial no decreto que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão veio após uma reunião de mais de cinco horas com lideranças da base aliada e do centrão, em que foi selado um acordo político para reformular o pacote fiscal e evitar uma derrota iminente no Parlamento.

O novo desenho substitui parte da arrecadação que viria com o aumento do IOF por outras medidas. Entre elas, está o fim da isenção de Imposto de Renda para LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que passarão a ser tributadas em 5%. Também foi anunciada uma elevação da alíquota sobre apostas esportivas, de 12% para 18%, além de mudanças na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) que equiparam a taxação de fintechs e bancos tradicionais.

“Estamos reequilibrando o esforço fiscal com medidas que tragam justiça e coerência ao sistema tributário”, disse Haddad, que contou com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O risco sacado — operação comum entre grandes empresas — também será revisto, com a extinção da cobrança fixa e uma recalibração na alíquota diária. A medida atende a pedidos do setor produtivo, que alegava distorções e impactos negativos sobre o crédito corporativo.

Outro ponto sensível da negociação é a proposta de um projeto de lei complementar para revisar isenções fiscais que, segundo o Congresso, já somam até R$ 800 bilhões por ano. A meta inicial é cortar 10% desse montante. “Esse modelo de renúncias é insustentável. Precisamos discutir com transparência o que fica e o que sai”, afirmou Hugo Motta.

O governo também abandonou a ideia de usar uma PEC para viabilizar as mudanças, o que demandaria um quórum mais elevado e poderia travar a pauta legislativa. Em vez disso, optará por projetos de lei ordinária e complementar, o que permite maior agilidade nas votações.

A movimentação ocorreu após ameaças da Câmara de derrubar o decreto original do IOF por meio de um projeto de decreto legislativo, já pautado para terça-feira (10). Diante da pressão, Haddad cedeu. Segundo ele, a nova proposta limita o impacto da elevação do IOF a cerca de um terço do que estava previsto, com redução média de 65% nas alíquotas.

No Congresso, o movimento foi interpretado como um sinal de desgaste político da equipe econômica, que tenta equilibrar a agenda de responsabilidade fiscal com a sobrevivência política de um governo que ainda enfrenta dificuldades para consolidar sua base.

A nova rodada de articulações será discutida diretamente com o presidente Lula nos próximos dias. O governo tenta emplacar, ainda neste semestre, uma sequência de medidas que inclui a reforma administrativa, o fim dos supersalários e mudanças na previdência militar — temas polêmicos, mas cada vez mais urgentes diante do desafio de reequilibrar as contas públicas.