Governo congela R$ 31,4 bilhões do Orçamento de 2025 para cumprir meta fiscal

Medida reflete postura mais cautelosa e impacta mercado, que reage com queda do dólar e estabilidade nos juros

O governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,4 bilhões no Orçamento de 2025, conforme divulgado no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que atualiza as projeções fiscais do ano. A decisão tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta fiscal, que prevê equilíbrio nas contas públicas, com tolerância de déficit ou superávit de até R$ 31 bilhões — o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O impacto no mercado foi imediato. O dólar comercial recuou 0,70%, sendo negociado a R$ 5,59 pouco depois das 14h30. Já os juros futuros, que vinham em alta, passaram a operar de forma estável após o anúncio, refletindo uma reação moderada dos investidores.

Do total congelado, R$ 20,7 bilhões correspondem a um contingenciamento que poderá ser revertido, caso haja aumento das receitas. Outros R$ 10,7 bilhões referem-se ao bloqueio de despesas obrigatórias, geralmente de difícil reversão. O movimento indica uma postura mais conservadora do governo em relação ao ano anterior, quando medidas similares só foram adotadas no terceiro relatório bimestral, mesmo sob alerta de riscos fiscais.

A proposta orçamentária de 2025, aprovada pelo Congresso, previa inicialmente um superávit de R$ 15 bilhões. Contudo, a revisão das estimativas de receitas e despesas exige agora ajustes para evitar que o resultado fique fora da meta estabelecida.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as ações em discussão não configuram um pacote de medidas, mas sim ajustes pontuais, típicos da gestão fiscal responsável. “Não existe pacote. Existe um conjunto de medidas que são corriqueiras da administração séria, que está sendo feita para cumprir o que foi estabelecido com a sociedade”, declarou.

Especialistas alertam que o orçamento aprovado superestimou receitas e subestimou despesas, sobretudo no custeio de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Parte da expectativa de arrecadação também se apoia em receitas extraordinárias, que somam R$ 168 bilhões, incluindo R$ 28,5 bilhões estimados a partir de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — um risco, considerando o desempenho frustrante dessa mesma fonte no ano passado.

O governo deve anunciar nesta quinta-feira (22) novas medidas para contenção de gastos e busca por fontes adicionais de receita. Pela primeira vez, a coletiva sobre o relatório contará com a presença conjunta dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), reforçando a sinalização de compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na condução da política econômica.