Governo Neto derruba benefício para idosos e pessoas com deficiência e escancara prioridades

Volta Redonda (RJ) – Em vez de buscar soluções, o governo Neto escolheu a rota mais dura: foi à Justiça para derrubar uma lei que garantia refeições gratuitas para idosos e pessoas com deficiência nos restaurantes populares da cidade. E venceu.

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, publicada nesta semana, suspendeu os efeitos da Lei 6.471/2024, aprovada pela Câmara Municipal e promulgada mesmo após veto do prefeito. A norma assegurava alimentação gratuita para dois dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Mas foi considerada inconstitucional após pedido formal da própria Prefeitura.

Segundo o argumento jurídico apresentado pela Procuradoria do Município, a lei teria vício de iniciativa e não apresentava estudo de impacto financeiro. Questões técnicas à parte, o caso expõe a falta de sensibilidade social da atual gestão — que preferiu investir esforços e recursos públicos para revogar um benefício que simbolizava inclusão e respeito.

❝A marca de um governo que judicializa a assistência❞

A atitude da Prefeitura de Volta Redonda escancara uma visão limitada sobre o papel do poder público: ao invés de dialogar com a Câmara para ajustar o projeto e garantir sua viabilidade, optou-se pela briga jurídica. É o retrato de um governo que prefere o embate ao entendimento, a burocracia ao cuidado.

A gestão Neto teve a oportunidade de transformar a proposta em política pública consistente, mas recorreu ao velho discurso da “responsabilidade fiscal” — que, ironicamente, quase nunca aparece quando se trata de obras superfaturadas, publicidade institucional ou nomeações políticas.

Quem perde com isso?

A decisão judicial ainda é liminar, mas já tem efeito prático: corta da população mais necessitada o direito à alimentação gratuita nos restaurantes populares da cidade. Pessoas idosas, que vivem com um salário mínimo ou menos. Pessoas com deficiência, muitas vezes impedidas de trabalhar. Famílias inteiras que encontravam nesses espaços uma forma de se alimentar com dignidade, agora voltam a enfrentar a insegurança alimentar.

E tudo isso num município que arrecada bilhões por ano e ostenta superávit fiscal em diversas áreas.

Um governo que perdeu o rumo social

Ao derrubar a lei, Neto mostra com clareza suas prioridades: controlar, vetar, cortar. Governar, porém, exige mais do que manter contas em dia. É preciso compromisso com o que importa — e o que importa, num país com 33 milhões de pessoas passando fome, é garantir o básico.

No lugar de defender os mais vulneráveis, o prefeito foi à Justiça para excluí-los.

Fica a pergunta:

Até quando Volta Redonda será governada por quem prefere atacar direitos do que construir soluções?